A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA ANÁLISE DA LEI FEDERAL N° 13.409/2016

Jacqueline Lidiane de Souza Prais, Rosangela Maria de Almeida Netzel

Resumo


Esta pesquisa analisa a Lei Federal nº 13.409/2016, quanto à inclusão das pessoas com deficiência no programa de cotas em instituições federais de ensino superior. A investigação apresenta também os princípios da educação inclusiva, e aponta os aspectos legais referentes ao direito de todos à educação.

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Referências


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1988. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2018.

UNESCO. Declaração de Salamanca e Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Brasília: MEC, 1994. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2018.

BRASIL. Lei Federal n° 13.409, de 28 de dezembro de 2016 que altera a Lei n° 12.711 de 29 de agosto de 2012 que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Brasília: Presidência da República/Casa Civil/ Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2016.

BRASIL. Lei Federal nº 7.853, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde -, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República/Casa Civil/Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1989.

BRASIL. Lei Federal nº 9.394/96, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 20 de dezembro de 1996. Brasília: MEC, 1996. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2018.

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2018.

CARVALHO, R. E. Educação Inclusiva: com os pingos nos "is". Porto Alegre: Mediação, 2004.

GUARNIERI, F. V.; MELO-SILVA, L. L. Cotas Universitárias no Brasil: Análise de uma década de produção científica. Psicologia Escolar e Educacional, São Paulo, v. 21, n. 2, p. 183-193, maio/ago. 2017.

LÜDKE, Menga e ANDRÉ, Marli. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. 6. ed. São Paulo: EPU, 2012.

MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Summus, 2015.

OMOTE, S. A formação do professor de educação na perspectiva da inclusão. In: BARBOSA, R. L. L. (Org.). Formação de educadores: desafios e perspectivas. São Paulo: UNESP, 2003. p. 153-169.

RODRIGUES, D. (Org.) Inclusão e educação: doze olhares sobre a educação inclusiva. São Paulo: Summus, 2007.

RODRIGUES, B.; RUBI, D. A.; BARASSA, J. R.; LIMA, A. A.; ARÇARI, D. P.; GROPPO, D. P. Deficiência Visual e Ensino de Química. Revista Eletrônica, Amparo (SP), 2011.

SOARES, M. T. N. Programa Educação Inclusiva Direito à Diversidade: Estudo de caso sobre a estratégia de multiplicação de políticas públicas. Dissertação de Mestrado. Paraíba: UFP, 2010.


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